A DeCAD é a Declaração Anual de Dados Cadastrais que a Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, lançou na última segunda-feira, dia 21. Trata-se de uma nova forma dos contribuintes de IPTU na cidade do Rio de Janeiro atualizarem suas informações pessoais e de imóveis anualmente, totalmente on-line por meio do Carioca Digital. E nós da Cema Imobiliária não poderíamos deixar de atualizar as novidades para você.
O cadastro não é obrigatório, mas caso seja realizado, e no prazo estabelecido, poderá resultar em desconto de 5% no IPTU do ano seguinte.
De acordo com a Prefeitura, não haverá cobrança de imposto em relação aos anos anteriores, sendo uma oportunidade de o contribuinte carioca deixar a parte fiscal do imóvel atualizado com a Prefeitura. Entretanto, “a cobrança referente a anos anteriores poderá acontecer, porém, para aqueles que não fizerem a DeCAD ou declararem dados incorretamente, o que poderá ser constatado a partir da fiscalização da Prefeitura”. Confira outros detalhes: https://prefeitura.rio/fazenda/prefeitura-abre-prazo-para-contribuinte-fazer-declaracao-anual-de-dados-cadastrais/
DeCAD – Como funciona
– Direcionada para proprietários de casas e apartamentos em bairros da região Central, Zona sul e parte da Zona Norte;
– Feita on-line pelo Carioca Digital;
– Informações necessárias: número da inscrição imobiliária e preencher formulário com endereço, nome, CPF e área edificada do imóvel;
– Haverá opção simplificada de preenchimento, caso o cadastro não tenha sofrido nenhuma alteração em relação ao ano anterior;
– Após envio do formulário, o contribuinte terá acesso à declaração via e-mail ou por meio de consulta no próprio Carioca Digital.
Pontos positivos do DeCAD
– simplificar o processo de cadastramento junto ao fisco;
– possibilidade de ser totalmente on-line;
– possibilidade de resultar em 5% no IPTU do contribuinte no ano seguinte;
– oportunidade de regularização do cadastro sem cobrança retroativa para os que deixaram de atualizar as informações com o fisco;
– Possibilidade de deixar as questões fiscais do imóvel em dia.
Prazos e datas por região
JULHO – Moradores da AP1 e AP2 até final de julho de 2021;
AGOSTO – Moradores da AP3 até final de agosto de 2021;
SETEMBRO – Moradores da AP4 até final de setembro de 2021
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